Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização da plataforma Agenzap, um sistema de agendamento de serviços via WhatsApp com inteligência artificial. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") declara que leu e concorda com estes termos.

1. Objeto do serviço

O Agenzap fornece um painel de gestão e uma assistente de IA conectada ao WhatsApp que permite aos clientes finais do Cliente agendar, remarcar e cancelar horários de serviços, com envio de lembretes automáticos, gestão de agenda, funcionários e cobranças.

2. Planos, pagamento e cancelamento

• O Agenzap é oferecido em planos mensais recorrentes (Essencial, Pro e Business), com limites de funcionários e agendamentos conforme descrito na página de preços.
• Novos clientes têm direito a um período de teste gratuito, cuja duração é informada no momento da contratação.
• O pagamento é processado via Pix ou cartão de crédito. Em cobranças via Pix, há um período de carência após o vencimento antes da suspensão do acesso.
• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.
• Alterações de plano (upgrade ou downgrade) entram em vigor conforme a política de cobrança vigente, podendo gerar cobrança proporcional.

3. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras sobre seu negócio, serviços e horários de funcionamento;
• Zelar pela confidencialidade das credenciais de acesso ao painel;
• Garantir que possui base legal e consentimento adequados para tratar os dados pessoais de seus próprios clientes finais dentro da plataforma;
• Utilizar a plataforma em conformidade com as políticas de uso do WhatsApp Business e a legislação aplicável.

4. Responsabilidades do Agenzap

O Agenzap se compromete a manter a plataforma disponível dentro de padrões razoáveis de mercado, realizar backups periódicos dos dados e fornecer suporte técnico aos clientes contratantes. A disponibilidade da assistente de IA depende de serviços de terceiros (WhatsApp Business API, provedores de modelos de linguagem), cuja indisponibilidade eventual não constitui falha imputável exclusivamente ao Agenzap.

5. Limitações de responsabilidade

O Agenzap não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Cliente, por decisões de negócio tomadas com base nos dados exibidos no painel, ou por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros fora de seu controle. A responsabilidade total do Agenzap, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de contratação.

6. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência razoável antes da entrada em vigor.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@agenzap.com.br.

Este documento é uma minuta e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por profissional habilitado antes da publicação em produção.